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Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 2184h
Projeto segue para análise do Senado Federal.
PL n. 4.497/2024 Ratificação de Registro Georreferenciamento -
Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 2326t
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 2184h
Projeto segue para análise do Senado Federal.
PL n. 4.497/2024 Ratificação de Registro Georreferenciamento -
Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 2326t
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
Provimento CN-CNJ n. 195/2025 IERI-e SIG-RI -
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Notícias IRIB
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13/06/2025 23333i
Regularização Fundiária de Interesse Social. Matrícula – unificação – condição resolutiva. Condôminos – anuência.
IRIB Responde -
13/06/2025 23333i
Corregedoria Extrajudicial catarinense se reúne com Registradores de Imóveis para debater Lei n. 13.178/2015
Geral -
13/06/2025 23333i
CGJRS regulamenta ratificação de registro de imóvel rural em faixa de fronteira
Geral -
13/06/2025 23333i
Financiamento imobiliário: BACEN prepara alternativa à poupança
Geral
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Jurisprudência
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13/06/2025 23333i
Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade.
Jurisprudência Selecionada -
12/06/2025 4o4qi
Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade.
Jurisprudência Selecionada -
11/06/2025 1ux4f
Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé.
Jurisprudência Selecionada -
10/06/2025 1x6nz
Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade.
Jurisprudência Selecionada
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Clipping
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12/06/2025 4o4qi
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Geral -
06/06/2025 5q1p5m
Vale do Sinai tem mais de mil imóveis regularizados em ação do Cartório Sumaúma
Geral -
03/06/2025 6vrt
CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento
Geral -
26/05/2025 33334x
Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
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Coleção Cadernos IRIB - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis - 2024 vm6
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