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17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 665e1
Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022 1g3r3j
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
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28/01/2022 - Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais 342i37
“Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
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21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil. 6v575g
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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18/01/2022 - Alienação fiduciária. Concessão de crédito para investimento. 1h3s33
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Alienação Fiduciária em concessão de crédito para investimento.
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11/01/2022 - Produtores rurais contrataram 30% mais financiamentos de julho a dezembro de 2021 4f5o
O volume corresponde a R$ 159,7 bilhões para comercialização, custeio, investimento e industrialização.
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06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias 1b3x4s
Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI. f193y
STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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23/12/2021 - CCB. Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel – RTD. Credor – . Qualificação registral. 2k2j6i
CSMSP. Apelação Cível n. 0001131-68.2019.8.26.0414, Comarca de Palmeira D'Oeste, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 05/10/2021, DJ de 17/12/2021.
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06/12/2021 - Crédito de R$ 674 milhões vai possibilitar retomada de obras de 10 mil moradias até o fim do ano 1t53c
Até o fim de janeiro de 2022, 20 mil unidades habitacionais poderão ser retomadas com esse recurso.
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25/11/2021 - Concessão de crédito rural será debatida por Comissão na Câmara dos Deputados 5d392h
CAPADR discutirá modernização das regras e dispensa de registro da CCR em Cartório.
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25/11/2021 - Presidente do IRIB participa de reuniões no Ministério da Economia e na APROSOJA BRASIL l1j2h
Questões referentes ao registro de crédito rural e emolumentos foram discutidas.
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12/11/2021 - Risco de insegurança jurídica no crédito 346k5k
O Brasil será o paraíso para aqueles interessados em sumir com os próprios bens do alcance de credores ou dos estelionatários interessados em vender os bens alheios.
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11/11/2021 - Cédula de crédito bancário. Hipoteca. Transmissão do imóvel – credor – anuência. i3l5j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor hipotecário para transmissão do imóvel.
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04/11/2021 - CAIXA começa a operar linha de crédito do Habite Seguro a partir desta quarta-feira (3) 1xu3n
Documentação para análise é a mesma de outras modalidades.
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28/10/2021 - Lançamento de imóveis aumenta 69% no trimestre encerrado em julho 34r4l
Condições do crédito imobiliário favorece ciclo positivo do setor.
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21/10/2021 - Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação 2m452e
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje 431s1i
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais tm1s
Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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18/10/2021 - STJ entende que citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito 6m6s66
Decisão foi proferida pela Corte Especial e pacifica divergências entre Turmas.
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