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Últimas Notícias

• 28/05/2024 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural 6l3d2f

  Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
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• 23/05/2024 - Indígenas e quilombolas poderão comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária 5h6t11

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e, além de indígenas e quilombolas, financiamento também se estende a outros povos originários.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 1t32r

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade. 5n722b

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação. 1w48x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 13/05/2024 - PL pretende afastar penhorabilidade de pequena propriedade rural atingida por calamidade 5f3z4e

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera o art. 4º da Lei n. 8.009/1990.
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• 13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA. 5l2r6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 1p4w3k

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização. 1w32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 26/04/2024 - Imóvel rural. Compra e venda. Retificação de área – legitimidade – requerimento. Georreferenciamento. 2p1u3w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerimento para retificação e georreferenciamento de área de imóvel rural.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 293t5s

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área. 6o6b32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 15/04/2024 - Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência. 601j49

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002655-57.2022.8.26.0615, Comarca de Tanabi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 20/03/2024 e publicada em 27/03/2024.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal 3b6w1c

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 1kj1c

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
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• 09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas 2s2m5a

  Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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• 08/04/2024 - PL pretende permitir registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro k4v60

  Projeto de Lei também pretende a substituição do termo “Cédula Rural Pignoratícia”.
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• 04/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB 4r5ql

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 03/04/2024 - Estoque de Cédulas de Produto Rural totalizou em fevereiro cerca de 314 bilhões 215n65

  Foi publicada a última versão do Boletim de Finanças Privadas do Agro.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 1d6m5x

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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